A Sua Excelência o Senhor Presidente da República da Guiné-Bissau
Umaro Sissoko Embaló
Ao Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
Excelentíssimo Senhor Nuno Gomes Nabiam
ÀMinistra da Justiça e dos Direitos Humanosda Republica da Guiné-Bissau,
Exclentíssima SenhoraTeresa Alexandrina da Silva Ministra da Justiça
Ao Presidente da Assembleia Popular Nacional da Guiné-Bissau,
Excelentíssimo Senhor Cipriano Cassamá
Aos Presidentes dos Partidos na Assembleia Popular Nacional
Tostedt, 03 de Abril de 2022
Excelentíssimos Dignatários,
Nós, membros da Associação Amílcar Cabral (ACG) na Alemanha, temos acompanhado com grande preocupação os acontecimentos que no início de fevereiro passado resultaram em um ataque ao Palácio do Governo e ao Conselho dos Ministros aí reunido, acontecimento qualificado como tentativa de golpe de estado pelo Presidente Umaro Sissoko Embaló, promovido por forças fora da lei.
A Associação Amílcar Cabral – ACG – que há décadas vem acompanhando de forma solidária o desenvolvimento da Guiné-Bissau, espera que, cessado o estado de emergência, todos os órgãos constitucionais, bem como os partidos políticos, a sociedade civil,a imprensa e os demais meios de comunicação voltem a exercer irrestritamente as suas funções.
Insistimos principalmente nas seguintes questões:
1. Instauração de um inquérito para apurar os fatos e um processo criminal contra os agressores da sede da Presidência e do governo da Guiné-Bissau
2. Garantia para os trabalhos constitucionais do Parlamento Nacional e de seus membros
3. Preparação das próximas eleições gerais, assegurando a liberdade das candidaturas
4. Garantia da liberdade de atuação e competição política entre os partidos concorrentes
5. Garantia da liberdade de expressão dos meios de comunicação independentes (imprensa, rádio, internet)
6. Garantia da liberdade de atuação das organizações da sociedade civil.
Uma vez que as instituições e os procedimentos acima mencionados continuam a serem restringidos sob a alegação da necessidade de medidas de segurança, apelamos insistentemente que seja garantida a observança dos direitos do povo guineense, garantidos pela Constituição e consagrados pelas leis do País.
Confiamos na firmeza do povo, comprovada e demonstrada na longa luta pela independência, para resistir com sucesso às ameaças ao desenvolvimento nacional. Apesar de todas as dificuldades, acreditamos no valor do povo guineense, dos seus órgãos constitucionais, dos meios de comunicação e da sociedade civil.
Esperamos apoio concreto para o reinício das atividades da Rádio Capital, cujas instalações de produção e transmissão foram invadidas no dia 7 de fevereiro passado, equipamentos de alto valor foram destruídos ou danificados na invasão, quando também funcionários da Emissora ficaram feridos. Em consequência desses desastrosos acontecimentos, o contrato de aluguel da sede dessa Emissora foi rescindido, estando-se à procura de novos espaços para possibilitar a continuação e a segurança das atividades desse importante órgão de comunicação social.
O trabalho da Liga dos Direitos Humanos, tão importante neste momento, também está sofrendo grandes dificuldades, ameaçado por um corte em suas finanças. Nós, em nome da Associação Amilcar Cabral, convencidos da importância da atuação da Liga Guineense dos Direitos Humanos, apelamos para que seja assegurada a total e irrestrita capacidade de atuação dessa imprescindível organização.
Confiantes que esta nossa iniciativa seja compreendida como expressão de amizade e respeito pelo povo guineense, apelamos veementemente às autoridades que nossas preocupações encontrem ressonância positiva.
Atenciosamente
Prof. Bernd Leber
Presidente da ACG
Copias enviadas para:
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Embaixada da Guiné Bissau, Bruxelles
UNDP / UN Resident Representative Guinea Bissau
Délégation de la Commission Européenne en Guinée Bissau
CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Occidental
Secretaria PALOP-TL
Deutsche Botschaft Dakar